🚨 Em meio à polêmica sobre a nova etapa obrigatória na abertura de empresas, a Receita Federal se posicionou oficialmente sobre o tema.
A nota foi publicada após pedidos de adiamento por parte de entidades do setor produtivo, que questionam a exigência de definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ.
📌 No comunicado, a Receita defende a medida como parte de um esforço de simplificação, integração de dados e redução de retrabalho, destacando que a mudança faz parte do Módulo AT da REDESIM, em desenvolvimento desde 2021.
Segundo o órgão, a integração com os fiscos federal, estaduais e municipais é essencial para acelerar a formalização, evitar fraudes e alinhar os registros desde o início — reforçando o papel estratégico do contador nesse processo.
⚠️ Ainda assim, a nota reconhece que o novo modelo está sendo implantado de forma progressiva e que alguns estados ainda estão em fase de adaptação. Por isso, é fundamental que os contadores fiquem atentos às atualizações da Junta Comercial do seu estado.